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Da Lei de Terras a contemporaneidade: A legislação e a construção da questão agrária atual / The Land Law in contemporary society: Legislation and the construction of the current agrarian question

Edir Vilmar Henig (Universidade de Coimbra), Irenilda Ângela dos Santos (Universidade Federal do Mato Grosso), José Manuel Mendes (Universidade de Coimbra)

Resumen


ABSTRACT

This work aims to discuss the main laws governing the Brazilian land tenure and also the ways in which these laws interfere in the current situation of the Brazilian agrarian question. We begin the discussion with the promulgation of the 1850 Land Law, and we enter the other historical periods of the country always having the Agrarian Question our object of study. The goal is to bring light to contemporary social problems, but were socially and historically constructed. This debate and reasoned literature, documentary and research in official agencies. From this discussion, we hypothesized that the land distribution is responsible, in part, by social inequality historically built in Brazil, and that private interests always stood out to collective interests.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo debater as principais legislações que regem a situação fundiária brasileira e também as formas como estas legislações interfere na atual situação da questão agrária brasileira. Iniciamos a discussão com a promulgação da Lei de Terras de 1850, e adentramos os demais períodos históricos do país sempre tendo na Questão Agrária nosso objeto de estudo. O objetivo é trazer luz a problemas sociais contemporâneos, mas que foram social e historicamente construídos. Tal debate e fundamentado por levantamento bibliográfico, documental e pesquisa em órgãos oficiais. A partir deste debate, temos como hipótese que a distribuição fundiária é responsável, em partes, pela desigualdade social historicamente construída no Brasil, e que os interesses particulares sempre sobressaíram aos interesses coletivos.


Palabras clave


Questão Agrária. Desigualdade. Estado. Políticas Públicas. Latifúndio. Reforma Agrária.

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